Paulo Jorge Travassos Batista, Presidente da Junta de Freguesia de Folques, torna público, no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia, em cumprimento da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, deliberou, no dia 14 de Outubro de 2018, iniciar um procedimento regulamentar relativo à criação do Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios ao Associativismo da Freguesia de Folques e, bem assim, submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O documento constante do Projeto de Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios ao Associativismo da Freguesia de Folques poderá ser consultado nos serviços de secretaria, Edifício da sede da junta de Freguesia, Rua José Simões Gouveia, 3300-274 todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.
Qualquer interessado poderá apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, sugestões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento (cf. n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo), as quais deverão ser endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia de Folques e entregues na Rua José Simões Gouveia, ou através do endereço eletrónico jffolquess@sapo.p.
8 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Folques, Paulo Jorge Travassos Batista.
311821264
