José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público, em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de 23 de outubro de 2018 e nos termos das disposições conjugadas do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a consulta pública, para recolha de sugestões, a "Proposta de Regulamento da Promoção da Castanha e do Castanheiro".
Assim, e nos termos do disposto nas normas referidas no parágrafo anterior, os interessados, querendo, devem apresentar por escrito os contributos que entenderem pertinentes no prazo de 30 dias, contados da data de afixação do presente edital.
Para consulta, o documento encontra-se afixado no átrio do Edifício Municipal, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página oficial do Município de Vale de Cambra em www.cm-valedecambra.pt.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
14 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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