Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que na 5.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 18 de outubro de 2018, foi deliberada a aprovação da «Operação de Reabilitação Urbana de Rio de Mouro Velho e a divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Discussão Pública», sob a Proposta n.º 685-P/2018 da Câmara Municipal, nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro com as alterações vigentes.
Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação encontram-se divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
31 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.
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