Aviso (extrato) n.º 17503/2018
1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por autorização de recurso à reserva de recrutamento constituída pelos candidatos aprovados, de acordo com a lista unitária de ordenação final, homologada a 16 de novembro de 2016, do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Azambuja, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), aberto pelo aviso 7385/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2016, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Auxiliar de Ação Educativa, com as seguintes trabalhadoras:
Carla Alexandra Simões da Ponte Ferreira e Lucinda Maria Matias Vicente Sousa, posição 1, nível 1 (557,00 (euro)), com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017;
Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do despacho de 4 setembro de 2017, o júri do período experimental teve a seguinte composição: Presidente - Maria Cremilde Carneiro Rito Carvalho, Adjunta da Diretora do Agrupamento de Escolas de Azambuja; Vogais efetivos - Zilia Alexandra Reis Brito, Técnica Superior do Município de Azambuja, e Milá Isabel Mendes Prates, Assistente Operacional do Município de Azambuja;
Os períodos experimentais, com início a 1 de setembro de 2017 e com a duração de 90 dias, foram concluídos com sucesso, na sequência das homologações, datadas de 29 de dezembro de 2017, da avaliação final de 18,40 e 14,96 valores, respetivamente, consolidando os postos de trabalho.
O tempo de duração dos períodos experimentais, concluídos com sucesso, conta para efeitos da atual carreira e categoria das trabalhadoras.
2 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, conforme autorização da Câmara Municipal de 29 de março de 2011, do procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de trinta postos de trabalho de assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional, para a atividade de auxiliar de ação educativa, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com as seguintes trabalhadoras: Margarida Maria Furtado Gomes Tiago, Pedro Neto Marques Carvalho, Maria de Lurdes Santos Moreira, Maria de Manuela Torrão Ferreira Abreu, Sónia Maria Marques Moura, Maria de Lurdes Catarino Guilherme, Paula Alexandra Júlio Ribeiro, Inês Cristina Berneaud Mendes e Ana Sofia Ribeiro Pereira de Figueiredo, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação educativa), 1.ª posição remuneratória, nível 1, em 16 de agosto de 2011.
14 de novembro de 2018. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sílvia Margarida Narciso Vítor.
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