Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimentos Concursais para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), publicitados na BEP com o número OE201806/0404, e, nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados:
Adriano Brás Encarnação, para a categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, com a remuneração base de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 5 de novembro de 2018;
Ana Cristina Leonhartsberger Barbosa, para a categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, com a remuneração base de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 14 de outubro de 2018;
Mónica Carolina Freitas Rodrigues Leitão, para a categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, com a remuneração base de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 14 de outubro de 2018.
15 de novembro de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
311822358
