MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
NIPC: 502736208
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Sofia Santos Ramos
Endereço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217984600
Fax: 217984603
Endereço da Entidade: www.fd.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@fd.ulisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de instalação de um sistema de co-geração
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a instalação de um sistema de co-geração, no âmbito das medidas de poupança energética a implementar na Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa, inserindo-se na candidatura POSEUR-01-1203-FC-000037, medidas b).ii): Instalação de sistemas de produção de energia eléctrica para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 71.º do Código dos Contratos Públicos, a fundamentação da fixação de um preço anormalmente baixo, funda-se na consciência plena de que, no mercado, a variação dos preços pode ser muito grande, correspondendo essa diferença a qualidades de equipamento muito díspares.
Quando da submissão do processo POSEUR e sua aprovação subsequente foram feitas consultas exploratórias ao mercado, consultas essas que serviram de base à construção do quadro de preços e de correspondente financiamento pelo POSEUR. Essas consultas foram feitas em fabricantes europeus reconhecidos, visto que a utilização de cogeração em Portugal ainda é extraordinariamente limitada. Todo o processo sofreu a análise detalhada qualitativa e valorativa da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A componente fundamental do custo refere-se ao de uma unidade constitutiva da empreitada total, e de custo muito semelhante (para igual qualidade) para todos os concorrentes. Justifica-se assim plenamente, a bem da correta interpretação do Projectos e do melhor fornecimento à Faculdade a fixação de um PAB, assim como o Preço Base apontado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 65620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: P.1004.2018.006
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/certificado de empreiteiro obras públicas
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Endereço desse serviço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 217984620
Fax: 217984603
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@fd.ulisboa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Fator eficiência
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Fator Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
Endereço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 217984600
Fax: 217984603
Endereço Eletrónico: secretariadodir@fd.ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Sofia Ramos
Cargo: Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial
411856979