MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada da Maia, Ribeira Grande
NIPC: 672002256
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada da Maia/Presidente do Conselho Administrativo/Manuel António Conduto Simão
Endereço: Rua Ramal de São Pedro, s/n.º
Código postal: 9625 380
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Maia - Ribeira Grande
Telefone: 296440010
Fax: 296440016
Endereço da Entidade: www.ebimaia.net
Endereço Eletrónico: ebi.maia@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a Escola Básica Integrada da Maia para o ano letivo de 2018/2019.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida e a escola e percurso inverso, durante o ano letivo de 2018/2019. O preço base é de 148.514,88 EUR (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e catorze euros e oitenta e oito euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 148514.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60183000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Maia - Ribeira Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
103 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Aquisição de serviços
Descrição:
Declaração emitida conforme anexo III do RJCPRAA, por força do n.º 2 do artigo 40º daquele diploma - Anexo II deste programa de concurso e documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas do nº 1 do artigo 33.º do RJCPRAA (documento comprovativo da situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças e os registos criminais dos órgãos sociais de administração.
Alvará de licenciamento da atividade emitido pela direção regional competente em matéria de transportes;
Licença dos veículos a afetar à prestação de serviços, emitida pela direção regional competente em matéria de transportes;
Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes;
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil;
Registo criminal dos encarregados previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional 23/2006/A, de 12 de junho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração Escolar da Escola Básica Integrada da Maia.
Endereço desse serviço: Rua Ramal de São Pedro, s/n.º.
Código postal: 9625 380
Localidade: Maia - São Miguel
Telefone: 296440010
Fax: 296440016
Endereço Eletrónico: ebi.maia@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar.
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretario Regional da Educação e Cultura.
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos.
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo.
Telefone: 295401100
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Conduto Simão
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
411830303
