Aviso (extrato) n.º 17367/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), torna-se público que:
Na sequência do procedimento concursal de regularização de vínculos precários para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (direito), aberto pela Oferta de Emprego OE201802/0042, publicitada na Bolsa de Emprego Público, em 01 de fevereiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Direito, com Cláudia Helena Domingos Gomes, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível 15 da tabela remuneratória única (1.201,48(euro)), com efeitos a partir de 15 de maio de 2018;
Na sequência do procedimento concursal de regularização de vínculos precários para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (desporto), aberto pela Oferta de Emprego OE201802/0043, publicitada na Bolsa de Emprego Público, em 01 de fevereiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Desporto, com Marta Alexandra Claudino Florindo Prancha, a que corresponde a 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível 15 da tabela remuneratória única (1.201,48(euro)), com efeitos a partir de 02 de julho de 2018;
Na sequência do procedimento concursal de regularização de vínculos precários para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), aberto pela Oferta de Emprego OE201804/0007, publicitada na Bolsa de Emprego Público, em 02 de abril de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Ação Educativa, com Catarina Sofia Garcêz Filipe, Sandra Cristina Henriques Sousa Brito e Ana Rita Tomás Fonseca, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2018, e Jorge Manuel Torres Azevedo, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 1 da tabela remuneratória única (580,00(euro));
Na sequência do procedimento concursal de regularização de vínculos precários para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), aberto pela Oferta de Emprego OE201804/0008, publicitada na Bolsa de Emprego Público, em 02 de abril de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza, com Lisete da Conceição Falagueira Ferreira Santos, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2018, e Mário Filipe de Sousa Miranda, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2018, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 1 da tabela remuneratória única (580,00(euro)).
13 de novembro de 2018. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sílvia Margarida Narciso Vítor.
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