MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
NIPC: 600083349
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço da Entidade: www.act.gov.pt
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de um sistema de informação integrado que implemente todos os processos operacionais da ACT-ERP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um sistema de informação integrado que implemente todos os processos operacionais da ACT, centralize num único repositório de dados da informação gerida e gerada, permita o acesso e partilha de dados e informações com as diferentes entidades externas com quem a ACT interage e permita o exercício das competências da ACT de forma desmaterializada e remota, em tempo real.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 690000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
n.º 6 do artigo 81 do CCP
Descrição:
Os indicados no artigo 17.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT - Direção de Serviços de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217931042
Fax: 217937149
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiência da equipa
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor Total da Proposta
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inspetora-Geral da ACT
Endereço: Av. Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço Eletrónico: secretriado.direcao@act.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra Luísa Guimarães
Cargo: Inspetora-Geeral da ACT
411848302