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Despacho (extrato) 11075/2018, de 26 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11075/2018

Por despachos, do vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, em regime de suplência do presidente, ao abrigo do Despacho 10525/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto, proferidos nas datas abaixo indicadas:

De 17 de julho de 2018:

Maria da Conceição dos Santos Contreiras Salema Aleixo - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como assistente, na sequência da transição prevista no n.º 2 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017, de 9 de agosto, em regime de tempo integral, para exercer funções na Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 1 091,22, correspondente ao escalão 1, índice 100, com efeitos a 05/07/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

De 19 de julho de 2018:

Maria Teresa Candeias Godinho Henriques - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como assistente, na sequência da transição prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017, de 9 de agosto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 1 638,83, correspondente ao escalão 1, índice 100, com efeitos a 04/07/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.

5 de novembro de 2018. - A Administradora, Drª Lurdes Pedro.

311801865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3536824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Lei 65/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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