Declaração de Rectificação 230/91, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31.
Data: 1991-10-31
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Sumário

ANULA E DECLARA DE NENHUM EFEITO A DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 200, SUPLEMENTO, DE 31 DE AGOSTO DE 1991, NA QUAL SE RECTIFICAVAM OS ANEXOS AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

Texto do documento

Declaração de rectificação 230/91
Para os devidos efeitos declara-se nula e de nenhum efeito a declaração publicada no Diário da República, n.º 200, suplemento, de 31 de Agosto de 1991, na qual se rectificavam os anexos ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/35353.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1991-08-07 - Decreto-Lei 272/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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