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Aviso 16958/2018, de 22 de Novembro

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Sumário

Decisão de elaborar a 2.ª revisão do PDM de Santo Tirso

Texto do documento

Aviso 16958/2018

2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso

Torna-se torna público, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Santo Tirso, em reunião de 18 de outubro de 2018, deliberou iniciar a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos que constam da publicitação da deliberação.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida revisão podem ser realizadas em www.cm-stirso.pt, enviadas por correio para o endereço «Município de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso», ou através de correio eletrónico para o endereço santotirso@cm-stirso.pt., ou diretamente na Divisão de Ordenamento do Território do município.

Os elementos para consulta estão disponíveis em www.cm-stirso.pt e na referida divisão.

29 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.

Deliberação

Publicita-se que a Câmara Municipal de Santo Tirso, em reunião de 18 de outubro de 2018, deliberou iniciar a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, fixando o prazo de 20 meses para a sua elaboração e nomeou como gestora do processo a chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Lúcia Rodrigues.

Aprovou os objetivos a prosseguir com a referida revisão, que constam dos termos de referência publicitados na página da internet do município, em www.cm-stirso.pt.

Deliberou ainda a abertura do período de participação pública, fixando o prazo de 30 dias úteis, após publicação no Diário da República.

Santo Tirso, 29 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.

611793482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3534288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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