Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de técnico superior.
Manutenção da exclusão no âmbito da apreciação de candidaturas e audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 1.º método de seleção
1) Na sequência da audiência prévia, realizada nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015, de 07-01), notificam-se os candidatos da manutenção da exclusão nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), conforme Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20.08.2018, e Declaração de Retificação n.º 620/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29-08-2018, Ref.ª BB).
2) Na sequência da aplicação do Método de Seleção/Avaliação Curricular efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 32.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da exclusão do método de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 11741/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20.08.2018, e Declaração de Retificação n.º 620/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29-08-2018, Ref.ª BB).
3) A lista contendo os resultados obtidos na avaliação curricular, encontram-se afixadas no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto, e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Educação e emprego > Emprego e atividade profissional > Emprego na autarquia > Procedimentos concursais a decorrer.
4) Nos termos do n.º 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Formulários > Letra E > com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».
5) O processo do procedimento concursal pode ser consultado na Divisão Municipal de Recrutamento e Gestão de Carreiras, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
13 de novembro de 2018. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
311813878
