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Aviso 16953/2018, de 22 de Novembro

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Sumário

Cessação de Concurso

Texto do documento

Aviso 16953/2018

Natália Pereira Rocha, Vereadora da Educação, Juventude e Recursos Humanos, por delegação, e no uso das competências que lhe confere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determina, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, a cessação do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (m/f) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150 de 06/08/2018, através do Aviso de abertura n.º 10675/2018, de Ref. B18, em virtude de o posto de trabalho vir a ser assegurado, através de uma parceria com o IEFP e de protocolo com uma pessoa com deficiência.

26 de outubro de 2018. - A Vereadora da Educação, Juventude e Recursos Humanos, Natália Pereira.

311793199

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3534282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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