O Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para Competitividade e Inovação, I. P., ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do IAPMEI, I. P., aprovados pela Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, deliberou o seguinte:
1 - Extinguir o Departamento de Avaliação e Competitividade Empresarial criado pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 486/2015, de 8 de abril.
2 - Criar o Departamento de Projetos Especiais e Coordenação Institucional, na dependência direta do Conselho Diretivo, com as seguintes competências:
a) Assegurar a execução das atividades e procedimentos inerentes ao funcionamento e tomada de decisão do Conselho Diretivo;
b) Assegurar a coordenação das relações institucionais do IAPMEI, I. P., com as outras entidades e organismos públicos, bem como com as entidades da envolvente empresarial;
c) Assegurar, no domínio dos assuntos comunitários e das relações internacionais, a coordenação da intervenção do IAPMEI, I. P., promovendo os necessários mecanismos de articulação interna entre as várias direções e departamentos;
d) Assegurar a gestão e o acompanhamento de projetos específicos de natureza transversal que lhe seja atribuída pelo conselho diretivo, em particular na área da transformação digital.
3 - A presente deliberação produz efeitos a 2 de novembro de 2018.
25 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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