MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira

NIPC: 506892646

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Obras Públicas, Fiscalização e Coordenação de Segurança

Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço da Entidade: www.sjpesqueira.pt

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de ETAR de Ôlas e acessos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de movimento de terras, construção civil, drenagem de águas residuais e pluviais, eletricidade e pavimentações

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 264860.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: E.02.45.01

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: Freguesia de Vale de Figueira - São João da Pesqueira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

n.º 2 do artigo 81.º do CCP

Descrição:

O adjudicatário deve possuir alvarás ou certificados de empreiteiros de obras públicas concedidos pelo Instituto

dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes classificações:

i) A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta;

ii) E a classificação nas 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria dais quais, cada uma, deve ser da

classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, as 1.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria

dais quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, as 1.ª, 2.ª, 5.ª,

9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª, 16.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria da qual deve ser da classe correspondente ao valor

dos trabalhos a que respeitam, as 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª e a 12.ª subcategorias da 5.ª categoria da qual deve ser

da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras Públicas, Fiscalização e Coordenação de Segurança

Endereço desse serviço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicavel

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Fax: 254489989

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/11/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Daniela Pinto

Cargo: Assistente Técnica

411839303