MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe
NIPC: 506852032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe
Endereço: Avenida Drº Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
Endereço Eletrónico: sasc@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transportes escolares em circuito especial com os respetivos vigilantes para o 2º e 3º períodos do ano letivo 2018/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transportes escolares em circuito especial com os respetivos vigilantes para o 2º e 3º períodos do ano letivo 2018/2019
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 68640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAG-29-2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
170 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme artº 3º da Lei 13/2016 de 17 de abril
Descrição:
Apresentação de documento comprovativo de que o concorrente está habilitado a exercer a atividade de transporte coletivo de crianças
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Sernancelhe, Subdivisão de Desenvolvimento Económico e Social
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. Oliveira Serrão, n.º 1
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 254598300
Fax: 254598319
Endereço Eletrónico: sasc@cm-sernancelhe.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiencia de todo o pessoal afeto ao serviço de transporte escolar
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão, nº1
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 254598300
Fax: 254598319
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Manuel Aguiar Mateus
Cargo: Vereador do Pelouro da Educação
411840412
