Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, após homologação pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Manuel Lavrador Jesus Carreiras, por despacho de 12 de novembro de 2018, as listas de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais a seguir identificados destinados à constituição de relações jurídicas de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), se encontram afixadas no placard do Gabinete de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, (Edifício Cascais Center) Piso -1, 2750-421 Cascais, e disponíveis para consulta na página eletrónica do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos:
1 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talento (DEPT), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), cujo aviso foi publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 23/07/2018.
2 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Unidade de Acessibilidades e do Peão (UACP), para a carreira e categoria de técnico superior na área da arquitetura, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 24/07/2018.
3 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de três postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI, (DRAU), para a carreira e categoria de técnico superior na área da arquitetura, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 26/07/2018.
4 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas (DFEI), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 20/07/2018.
5 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Assuntos Patrimoniais e Expropriações, (DAPE), para a carreira e categoria de técnico superior na área de sociologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 27/07/2018.
6 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Assuntos Patrimoniais e Expropriações (DAPE), para a carreira e categoria de técnico superior na área de geografia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 27/07/2018.
7 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Planeamento de Mobilidade e Transportes (DPMT), para a carreira e categoria de técnico superior na área da arquitetura, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 27/07/2018.
8 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Planeamento de Mobilidade e Transportes (DPMT), para a carreira e categoria de técnico superior na área da geologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 27/07/2018.
9 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DFP), para a carreira e categoria de técnico superior na área do direito, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 30/07/2018.
10 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DFP), para a carreira e categoria de técnico superior na área da economia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 30/07/2018.
11 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de doze postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Gestão de Estrutura Verde (DGEV), para a carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 03/08/2018.
12 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 03/08/2018.
13 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DABP), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 07/08/2018.
14 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de quinze postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Animação e Promoção Cultural (DAPC), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 09/08/2018.
15 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Trânsito e Mobilidade (DTOA), para a carreira e categoria de técnico superior na área da arquitetura, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 10/08/2018.
16 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal (GAAM), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 10/08/2018.
17 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Atendimento ao Cidadão (DIAC), para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP no dia 13/08/2018.
18 - Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Cascais, na Divisão de Desenvolvimento de Recursos Sociais (DDES), para a carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicado na BEP e na página eletrónica do Município no dia 14/08/2018.
Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e para efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º do mesmo diploma, ficam desta forma notificados todos os candidatos do ato de homologação das listas de ordenação final.
14 de novembro de 2018. - O Diretor Municipal de Apoio à Gestão, Dr. Filipe Miguel Cruz Queirós Nascimento.
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