Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através dos Código de Oferta ref. H (1 vaga): OE201805/0421: carreira e categoria de Assistente Operacional; Código de Oferta ref. I (1 vaga): OE201805/0423: carreira e categoria de Assistente Técnico; Código de Oferta ref. J (1 vaga): OE201805/0425: carreira e categoria de Assistente Operacional; Código de Oferta ref. K (três vagas): OE201805/0426: carreira e categoria de Assistente Operacional e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Sofia Martins Silva Rúbio (Ref. H); Marina Alves Vieira de Sousa (Ref. I); António Manuel Simões da Silva (Ref. J); Maria Lurdes Pereira Barbosa Lopes (Ref. K); Joana Catarina Nunes Vitória (Ref. K) e Carla Maria Campainhas Marques (Ref. K), com data de início a 02 de novembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico e de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Carla Sofia Martins Silva Rúbio (Ref. H): 1 ano, 1 mês e 28 dias;
Marina Alves Vieira de Sousa (Ref. I): 2 anos e 7 meses;
António Manuel Simões da Silva (Ref. J): 2 anos, 2 meses e 13 dias;
Maria Lurdes Pereira Barbosa Lopes (Ref. K): 7 anos e 10 meses;
Joana Catarina Nunes Vitória (Ref. K): 8 anos e 9 meses;
Carla Maria Campainhas Marques (Ref. K): 8 anos, 8 meses e 29 dias.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.
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