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Aviso 16840/2018, de 20 de Novembro

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Sumário

Discussão pública dos projetos dos programas estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU's) da sede do Concelho de Tarouca, de Ucanha e Gouviães, de Salzedas, de S. João de Tarouca e do Outeiro

Texto do documento

Aviso 16840/2018

Discussão pública dos projetos dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU'S) da sede do concelho, de Ucanha e Gouviães, de Salzedas, de S. João de Tarouca e do Outeiro.

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, torna público, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 31 de outubro de 2018, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública dos projetos de ORU - Operações de Reabilitação Urbana Sistemática integradas nas ARU - Áreas de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho de Tarouca, de Ucanha e Gouviães, de Salzedas, de S. João de Tarouca e de Outeiro de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, e ainda no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública tem início decorridos 5 dias sobre a data da publicação do presente aviso no Diário da República, e tem a duração de 20 dias úteis.

Durante esse período os interessados poderão consultar os referidos projetos na Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, nos dias úteis e durante o horário de atendimento ao público, (9h-16h),, bem como no portal da internet em www.cm-tarouca.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: peru@cm-tarouca.pt.

31 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

311789173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3531286.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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