Aviso 16835/2018, de 20 de Novembro
Nomeação de Luís Alexandre Alves Mendes para o lugar de Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente
Aviso 16835/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 126/2018, se procedeu à seguinte nomeação: Luís Alexandre Alves Mendes, nomeado, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o lugar de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 2 de novembro de 2018;
A nomeação acima mencionada não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.
311786654
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3531281.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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