António José Lopes Anselmo, Presidente da Câmara Municipal de Borba, torna público, que a alínea c) do artigo 8.º do «Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Excelência para Estudantes do Ensino Superior», publicado pelo Aviso 9477/2018, no Diário da República, 2.ª série - n.º 134 - 13 de julho de 2018, foi alterada pela Assembleia Municipal de Borba, em sessão ordinária realizada a 28 de setembro de 2018, passando a ter a seguinte redação: «Ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, quer se trate de candidatos a ingressar no ensino superior público, quer se trate de candidatos que frequentem o ensino superior público.»
Face ao exposto, o mesmo será objeto de nova apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o referido período, o projeto poderá ser consultado no sítio da Internet, em http://www.cm-borba.pt e no Gabinete de Apoio à Presidência, da Câmara Municipal de Borba, durante as horas de expediente, das 8.30 horas às 16:30 horas, podendo os interessados apresentar sugestões sobre o teor do referido projeto, as quais deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Borba, Praça da República, 7150-249 Borba.
5 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Lopes Anselmo.
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