Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despacho do então Diretor-Geral, Dr. Carlos Moura Carvalho, datado de 27 de agosto de 2015, Rita André Martins Duarte Jorge concluiu com sucesso o período experimental de função na carreira e categoria de técnico superior, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Direção-Geral, tendo obtido uma avaliação final de 18,60 valores.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
5 de novembro de 2018. - A Diretora-Geral, Sílvia Belo da Costa Câmara Mourato.
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