Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio e com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2018.
5 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Carlos Augusto Almeida de Oliveira
Nome: Carlos Augusto Almeida de Oliveira
Formação académica:
MBA da AESE Business School
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico Experiência Profissional:
De junho a outubro de 2018 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
De julho de 2013 a maio de 2018 foi Diretor do Departamento de Administração de Sistemas do Instituto de informática, I. P. onde, entre outras iniciativas, coordenou a criação do Centro de Controlo de Operações, a evolução das plataformas tecnológicas de suporte ao Sistema de Informação da Segurança Social, a centralização da função informática e a racionalização da despesa em Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social.
De 2004 a 2013 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - organismos com responsabilidade na coordenação das matérias relacionadas com a adoção e utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e pelo fornecimento serviços partilhados aos organismos do Ministério da Educação e Ciência e às escolas.
De 1994 a 2004 foi Administrador de Sistemas e de Redes de Comunicações no Instituto de Inovação Educacional, no Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento e no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo.
Participou na elaboração do Plano Estratégico para as TIC do Ministério da Educação e Ciência, foi membro do Conselho Executivo do Plano Tecnológico da Educação e Coordenador do Eixo-Tecnologia, tendo sido responsável pela coordenação dos trabalhos de conceção, aquisição e implementação dos projetos de ligação à internet, instalação de redes de área local, videovigilância, computadores, projetores e quadros interativos em todas as escolas de Portugal Continental.
Foi representante do Ministério da Educação e Ciência no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação, na Agenda Portugal Digital e em outras iniciativas no âmbito da Modernização Administrativa e do Governo Eletrónico.
311790882
