Despacho (extrato) n.º 10712/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 5 de novembro de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Paulo Miguel Lopes da Graça, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral, da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6458/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, sendo colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Missão.
9 de novembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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