Projeto de Regulamento de Utilização de Viaturas da Propriedade da União das Freguesias de Matas e Cercal
Virgílio Antunes Dias, Presidente da União das Freguesias de Matas e Cercal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que por deliberação do Executivo da referida União de Freguesias de 15 de outubro de 2018, em conformidade com os artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, submete a consulta pública o Projeto de Regulamento de Utilização de Viaturas da Propriedade da União das Freguesias de Matas e Cercal, durante um período de 30 dias úteis contados da data da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República.
Este projeto poderá ser consultado na sede da referida União de Freguesias, no horário de funcionamento da mesma. As sugestões tidas por convenientes deverão ser formalizadas por escrito ou por correio eletrónico dirigido ao Presidente da União das Freguesias de Matas e Cercal, para jf.matas.ourem@gmail.com
2 de novembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Matas e Cercal, Virgílio Antunes Dias.
311786427
