Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais realizados nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, abertos pelos avisos publicados a 27 de julho de 2018 na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201807/0752, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e com o código de oferta n.º OE201807/0757, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018 com os seguintes trabalhadores:
Mónica Lucinda Castro Freitas, para o exercício de funções de assistente técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 euros;
José Antunes de Castro, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, no montante de 580,00 euros.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, estão dispensados de prestar o período experimental, dado que os candidatos exerceram funções, ora regularizadas, por tempo de serviço superior à duração definidas para o período experimental das respetivas carreiras.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Artur Neves Castro.
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