Aviso 16785/2018, de 19 de Novembro
Exoneração de Chefe de Gabinete
Aviso 16785/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 26 de setembro de 2018, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, determinei a exoneração, da minha Chefe de Gabinete, Cristina Maria Santos Rodrigues, em virtude da nomeação da mesma para um cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a partir do dia 1 de outubro.
9 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Dr. Emídio Sousa.
311746583
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3530211.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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