MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Endereço: Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas
Código postal: 2001 901
Localidade: Santarém
País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: www.icnf.tp
Endereço Eletrónico: dcnflvt@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 5/2018/ICNF/DCNF-LVT
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação dos lotes sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza, I.P. (ICNF):
Lote 1 - Material lenhoso do Perímetro Florestal da Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça;
Lote 2 - Material lenhoso do Perímetro Florestal da Água de Madeiros e Sr.ª da Vitória, situada na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 28900.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 05/2018/DCNFLVT
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, sito no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530, e-mail: dcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: ICNF,I.P.
Pessoa: Dra. Rute Felizardo
Morada: Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) Quinta das Cegonhas, 2001-901 Santarém
Telefone: 243306530
Fax: 243306531
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar no dia 30 de novembro de 2018 às 10h30, na seguinte morada: Centro de Interpretação da Serra de Aire e Candeeiros (CISAC) - Alameda D. Afonso Henriques, n.º 1- Porto de Mós.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 1445.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/16
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Madeira
Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,
411826862