MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
NIPC: 671001426
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 42 B, 3.º, Sl. 3.2
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP N.º 6/GGLC/2018 - Procedimento por concurso público para atualização tecnológica, inovação e evolução funcional do sistema informático de gestão de filas de espera para a Loja do Cidadão da Madeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto principal a atualização tecnológica, inovação e evolução funcional do sistema informático de gestão de filas de espera existente na Loja do Cidadão da Madeira, nos termos e de acordo com as quantidades e especificações técnicas fixadas no presente caderno de encargos, estando dividido em dois lotes:
a) Lote 1 - Atualização tecnológica, inovação e evolução funcional do sistema informático de gestão de filas de espera da Loja do Cidadão da Madeira; e
b) Lote 2 - Fornecimento de fonte de alimentação ininterrupta (UPS) para o Datacenter do Helpdesk da Loja do Cidadão da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 205337.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP N.º 6/GGLC/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos ponto 15 do programa de concurso
Descrição:
a) Declaração II-M de acordo com art.º 7.º n.º 1 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação, que segue como Anexo II ao programa de concurso;
b) Cópia de certificado de registo criminal dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa, em efetividade de funções;
c) Cópia de certificado do registo criminal da empresa;
d) Cópia de certidão da conservatória do registo comercial da empresa, ou, em alternativa, Certidão Permanente da empresa;
e) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social;
f) Cópia de Certidão comprovativa de que a empresa se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos, emitida pelo serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal;
g) Cópia do certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar, exceto, tratando-se de concorrente português sujeito a registo comercial, caso em que este documento será dispensado pelo facto de a certidão prevista na alínea d) fazer prova suficiente da inscrição no aludido registo;
h) Documentos que comprovem o cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente:
i) Última declaração de rendimentos modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, caso o adjudicatário tenha exercido nesse período atividade na Região Autónoma da Madeira, bem como enquanto se mantiver em vigor o respetivo contrato);
ii) Última declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo 10 e DMR);
iii) Anexo Q da última informação empresarial simplificada (IES);
iv) Anexo R da última declaração periódica do IVA.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga, n.º 42 A, R/C.
Código postal: 9000 064
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Governo Regional
Endereço: Edifício do Governo, Avenida Zarco, n.º 1
Código postal: 9000 521
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: vicepresidencia@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Luís Lomelino de Freitas
Cargo: Diretor do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
411775079