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Despacho (extrato) 10635/2018, de 16 de Novembro

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Sumário

Despacho que determina a renovação da comissão de serviço do professor doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10635/2018

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, determino a renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., pelo período de cinco anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

30 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

311790825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3528692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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