Aviso (extrato) n.º 16681/2018
Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação nos procedimentos concursais ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos dos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), foram celebrados entre a União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e os trabalhadores abaixo mencionados, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Marta Luísa Lucas da Silva Fernandes, na carreira e categoria de Assistente Técnico, remuneração base 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018; Joana Alexandra Gonçalves Marques, na carreira e categoria de Assistente Técnico, remuneração base 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018; Nádia Raquel Monteiro da Silva, na carreira e categoria de Assistente Técnico, remuneração base 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018; Maria Emanuel Matos Pereira da Silva, na carreira e categoria de Assistente Técnico, remuneração base 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018; Miguel Ângelo Torgo Pinto, na carreira e categoria de Assistente Técnico, remuneração base 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018; Américo Alexandre Gonçalves da Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018; Alberto da Conceição Tiago Pinto, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018; Augusto Antero Coelho Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018; Maria da Conceição Castro Pedrosa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018; Armando Manuel Dias da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018; Margarida Alexandra Oliveira Dias Marques, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 01 de agosto de 2018.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro é dispensado o período experimental dos referidos contratos.
1 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Moreira Correia.
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