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Aviso 16599/2018, de 14 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16599/2018

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum, para provimento de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico e de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, a que se refere o aviso publicado no dia 5 de julho de 2018, na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta OE201807/0159 e OE201807/0158, respetivamente (Regularização extraordinária de vínculos precários), foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos Célia Maria Santana Brásio Aresta, Assistente Técnica, 1.ª posição, nível 5, e Antónia Joaquina Grilo Silvestre, Assistente Operacional, 1.ª posição, nível 1, com efeitos a contar do 23/10/2018.

Os contratados acima referidos ficam dispensados do período experimental, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

30 de outubro de 2018. - O Presidente da Freguesia, António Limpo Montezo.

311775913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3526829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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