Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por meu despacho datado de 13 de junho de 2018, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, iniciada a 1 de junho de 2017, dos trabalhadores, Luís Filipe Figueiredo Silva, Margarida Tavares Gonçalves, José Joaquim Pinto, João Paulo Pacheco Cordeiro, Teresa Marina Almeida Antunes Sousa, Maria Margarida Vieira da Costa Correia, Antero Rodrigues Cardoso, Celina Maria Quintas Nascimento Mendonça, Paula Alexandra Rodrigues Pestana Ramos, Anabela Pereira Dias Cruz, Ana Cristina Oliveira Carvalho Chasqueira Soares Marques, Elisabete Machado e Silva, Maria Lopes Martins Andrade, Sílvia Cláudia Lopes Fernandes, Teresa Sofia Pires de Almeida Pereira, Cláudia Rita Morais de Sousa Guedes Afonso, Ana Luísa de Carvalho Nisa Tavares, Magda Cristina Rola Malheiro, Brenda Andreia Cunha Gonçalves, Sandra Cristina Coutinho Sousa Mendes, Luís Filipe Alves Martinho, Adelina Rosa Alves, Mónica Alexandra Roque Teixeira Rodrigues, Carmen Sofia Guerreiro Santos Carvalho, Marco Filipe Barradas Velez, Sandra Isabel Carreira Moura Figueiredo, João Paulo Bringuer Rocha, Carla Sofia Guia Pinto, José Luís Morais, Filipa Alexandra Rocha Pires Vieito, Henrique Lopes Carvalho Dias, Vera Teresa Bexiga Silva, Carla Marina Bastos Costeira Martins da Silva, João Cândido Sampaio Azevedo, Sandra Cristina Machado Esteves, Diogo Jorge Fernandes, Diogo Manuel Araújo Paulo, Joana Filipa Leitão Galveia, Joana Lucas da Silva Cotrim, Dulce Maria Morais Rodrigues Lanita e Luísa Maria Vieira Ferreira, na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionada na posição 1, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 683,13.
A presente consolidação produz efeitos a 13 de junho de 2018.
27 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso Morais.
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