Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no âmbito dos Procedimentos Concursais de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
(PREVPAP).
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimentos Concursais para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), publicitados na BEP com os números OE201806/0321; OE201806/0323; OE201806/0319; OE201806/0335; OE201806/0328 e OE201806/0340, e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as pessoas a seguir identificadas:
Ricardo Miguel Simões, para a carreira de Técnico Superior (Desporto), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
João Pedro Tavares da Silva Rebelo, para a carreira de Técnico Superior (Desporto), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
Hugo João Bolota Fonseca Alves Correia, para a carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base de 683,13 (euros), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
Cristina Isabel Monteiro Martins, Maria Noémia Gomes do couto Matos, Maria de Fátima Morais Marcos e Maria Adelaide Paulos cerdeira Cunha, para a carreira de Assistente Operacional (Educação), com a remuneração base de 580,00 (euros), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
Ana Paula Henriques Antunes e Helena Maria Pereira Alberto Bispo, para a carreira de Assistente Operacional (Limpeza), com a remuneração base de 580,00 (euros), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
José Manuel Soares dos Santos, para a carreira de Assistente Operacional (Limpeza/Cemitério), com a remuneração base de 580,00 (euros), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
30 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Eng. António José Monteiro Machado.
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