Declaração de Retificação 38/2018, de 13 de Novembro
Retifica o Aviso n.º 134/2018, dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, assinada em 10 de outubro de 2013, Kumamoto, Japão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018
Declaração de Retificação n.º 38/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Aviso 134/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«A República Portuguesa é Parte da Alteração, aprovada pelo Decreto 40/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2017.»
deve ler-se:
«A República Portuguesa é Parte da Convenção, aprovada pelo Decreto 40/2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2017.»
Secretaria-Geral, 6 de novembro de 2018. - O Secretário-Geral, David Xavier.
111792129
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3525133.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
4/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.
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2013-03-21 -
Decreto-Lei
41/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.
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2017-11-23 -
Decreto
40/2017 -
Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013
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2018-10-26 -
Aviso
134/2018 -
Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio assinada em 10 de outubro de 2013, Kumamoto, Japão
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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