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Aviso 16287/2018, de 12 de Novembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para ocupação de seis postos de trabalho para colmatar necessidades transitórias de Assistentes Operacionais, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 16287/2018

Por despacho de 16/10/2018 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e nos termos dos artigos 33.º, 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigo 37.º e artigo 38.º, bem como a alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a resolutivo certo a tempo parcial.

As condições de contratação são as seguintes:

Número de trabalhadores: 6

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Resende

Função: Prestação de serviço/tarefas de serviço de limpeza.

Horários: 4 horas diárias (3 contratos) e 3 horas diárias (3 contratos).

Remuneração ilíquida/hora: 3,82(euro) por hora, acrescido de subsídio de refeição (4,77(euro) dia nos contratos de 4 horas diárias e 2,05(euro) nos de 3 horas).

Duração do contrato: de 15 de novembro de 2018 até 14 de junho de 2019.

Prazo de candidatura: dez dias úteis após a publicação nesta página.

Forma: O modelo de candidatura será solicitado na Secretaria do Agrupamento de Escolas de Resende, sita na rua da Escola Secundária.

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos: fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Certificado de habilitações literárias; Declaração de Experiência Profissional e Certificados de Formação Profissional.

Requisitos legais exigidos:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória.

Método de seleção: considerando a urgência do recrutamento, por motivos de funcionamento e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizada apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).

A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada da classificação quantitativa obtida na AC.

A lista unitária da ordenação dos candidatos, após homologação do Diretor é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Resende e afixada no átrio da Escola Secundária de Resende, sede do Agrupamento de Escolas de Resende

Prazo de reclamação: até 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2018/2019.

Composição do Júri:

Presidente: António Alberto Ramalho Miranda de Carvalho (Subdiretor).

Vogais: Maria Isabel Pires Moreira (Adjunta do Diretor) e José Ângelo Pimenta Machado

(coordenador dos assistentes operacionais)

Vogais suplentes:

José Carlos Teixeira (Assistente técnico)

Carla Sofia Bernardo Costa (adjunta do Diretor)

25 de outubro de 2018. - O Diretor, Manuel Luís da Silva Pereira Tuna.

311765197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3524171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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