Rectificação DRECT35/91, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [249], de 29.10.1991, Pág. 10875
- Data: 1991-10-29
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO 80/SESS/91, DE 4/9/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 220, DE 24/9/91, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL, NA APLICAÇÃO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTECÇÃO SOCIAL.
Aviso
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