Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por publicação de aviso na página eletrónica do Município de Mangualde e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Andreia Patrícia Martins Cardoso Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar Administrativo/Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 01 de outubro de 2018.
Maria Inês Vieira Albuquerque Amaral, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de Serviços Gerais, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Eduardo Plácido dos Santos Albuquerque, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar Administrativo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
José Carlos de Almeida Ribeiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Operador de Estações Elevatórias, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
António José Lemos Machado, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Manutenção de Instalações Desportivas, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Pedro André Cabral Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de Serviços Gerais, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Sandra da Cruz Frazão, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Auxiliar de Serviços Gerais, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 15 de outubro de 2018.
Nuno Miguel Fonseca Moreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Leitor Cobrador de Consumos, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Nuno Alexandre Albuquerque Loureiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Leitor Cobrador de Consumos, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Joel Davide Ribeiro da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Leitor Cobrador de Consumos, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Aurélio Fernando Faria da Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Limpeza Florestal, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
José Francisco Lopes Loureiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Limpeza Florestal, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
José Francisco Cardoso Lopes, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Limpeza Florestal, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Sérgio Hugo Azevedo da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional/Limpeza Florestal, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2018.
Mais se faz público que, todos os trabalhadores supra referidos ficam isentos do cumprimento do período experimental, por aplicação do artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
23 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves Azevedo.
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