Empreendimento de caráter estratégico
Complexo Monástico - Mosteiro Trapista de Santa Maria, Mãe da Igreja
Artur Manuel Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, torna público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 76.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterado através do Aviso (extrato) n.º 15192/2018 de 22 de outubro, a Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de outubro de 2018, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, os documentos da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico e a justificação de não qualificação da iniciativa no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, estarão disponíveis para consulta dos munícipes, na página eletrónica oficial do Município de Miranda do Douro na internet, com o site: www.cm-mdouro.pt, ou da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana da Câmara Municipal de Miranda do Douro, localizada no Largo D. João III 5210-190 Miranda do Douro, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.
Os interessados poderão apresentar no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos Balcão Único da Câmara Municipal, a enviar por correio registado para a morada - Largo D. João III 5210-190 Miranda do Douro, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço geral@cm-mdouro.pt.
24 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Artur Manuel Rodrigues Nunes.
311759495