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Despacho 10362/2018, de 8 de Novembro

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Sumário

Determina a não renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Paulo Manuel de Morais Francisco no cargo de Vice-Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Texto do documento

Despacho 10362/2018

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua redação atual, aplicável ex vi do disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, na sua redação atual, determino a não renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Paulo Manuel de Morais Francisco no cargo de Vice-Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., para o qual foi nomeado pelo Despacho 16716/2013, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro de 2013.

30 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

311781615

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3521208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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