Despacho 10362/2018, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 215/2018, Série II de 2018-11-08.
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Data:
2018-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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Determina a não renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Paulo Manuel de Morais Francisco no cargo de Vice-Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Despacho 10362/2018
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua redação atual, aplicável ex vi do disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, na sua redação atual, determino a não renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Paulo Manuel de Morais Francisco no cargo de Vice-Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., para o qual foi nomeado pelo Despacho 16716/2013, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro de 2013.
30 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
311781615
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3521208.dre.pdf .
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