Declaração DDECL59/91, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [260], de 12.11.1991, Pág. 113 77
- Data: 1991-11-12
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 83/90, DE 23/7/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 211, DE 12/9/90, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALPIARÇA.
Aviso
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