Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se que o trabalhador Ricardo Jorge Antunes Esteves, contratado por esta Direção-Geral em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por contrato celebrado em 30 de maio de 2018, e com efeitos desde a mesma data, concluiu com sucesso o seu período experimental em 30 de setembro de 2018, na carreira de Assistente Técnico, com 16,666 (dezasseis valores e seiscentas e sessenta e seis centésimas), de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que se encontra arquivado no processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para todos os efeitos legais, na carreira/categoria.
O trabalhador encontra-se na posição remuneratória correspondente à posição um e ao nível remuneratório cinco da tabela remuneratória única.
16 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
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