MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Alentejo
Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3
Código postal: 7000 613
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
Telefone: 266737370
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: dcnfale@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA N.º 05/2018/ICNF/DCNFALT
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de pinha de Pinheiro manso, localizada em áreas sob a gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF), Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DCNF-ALT), diferenciadas em 3 Lotes: Lote 1 - Mata Nacional de Cabeção; Lote 2 - Mata Nacional de Valverde e Lote 3 - Área de Sines (Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e Área Florestal de Sines).
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Pinha de Pinheiro manso na árvore
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 105500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 105500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 05/2018/ICNF/DCNF
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Rua Tenente Raul d'Andrade nºs 1 e 3, 7000-613 ÉVORA, telefone 266737370, no Edifício dos Regantes - Estrada Nacional Nº 5, 7580-103 ALCÁCER DO SAL, telefone 265610338, no Passeio da Fraternidade, Coletiva C4, r/c direito, 7500-100 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ, telefone 269708400 e no sito www.icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 1 do artigo 7.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os documentos de habilitação deverão ser remetidos até ao dia 12 de novembro de 2018, de acordo com o artigo 7.º do programa do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 13 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: DCNF Alentejo do ICNF
Pessoa: Carlos Manuel de Caldas Borges
Morada: Viveiro Florestal de Évora, Estrada da Chaínha, 7000 Évora
Telefone: 266737370
Fax: 266737371
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 10.30 horas do dia 15 de novembro de 2018, na seguinte morada: Viveiro Florestal de Évora, Estrada da Chaínha, 7000 Évora.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 5275.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/06
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Madeira
Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,
411793409