MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra da Vigia
NIPC: 502821183
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários da Obra da Vigia
Endereço: Zona Industrial Lt 15
Código postal: 7200 053
Localidade: Montoito
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Freguesia: Freguesia de Montoito
Telefone: 266539189
Fax: 266530123
Endereço Eletrónico: abovigia@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/VIGIA/2018 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Acompanhamento Arqueológico, Avaliação de Indemnizações e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Reabilitação da Rede Secundária de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia - Fase II
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização dos trabalhos da empreitada de construção da rede de rega, incluindo todas as tarefas relacionadas como sejam, entre outras, a verificação dos trabalhos realizados, a análise e apreciação dos materiais e equipamentos propostos pelo empreiteiro, a sua adequação ao projeto e à Proposta por ele apresentada, acompanhamento arqueológico dos trabalhos de movimentação de terras, coordenação de segurança em obra e elaboração de relatórios com identificação dos danos e determinação dos valores compensatórios para as faixas de terreno afetadas pela implantação da obra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Freguesia: Freguesia de Montoito
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP e do previsto no artigo 20.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra da Vigia
Endereço desse serviço: Zona Industrial Lt15
Código postal: 7200 053
Localidade: Montoito
Telefone: 266539189
Fax: 266530123
Endereço Eletrónico: abovigia@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234652
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mafdr.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Bulhão Martins
Cargo: Presidente da Direção
411742354