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Aviso (extrato) 15955/2018, de 6 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, no âmbito do PREVPAP

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15955/2018

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, na sequência de procedimento concursal comum, para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, com os seguintes trabalhadores:

Para a carreira/categoria técnica superior, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15: Afonso Machado da Silva Fernandes, Cátia Sofia Gonçalves Laranjeira, Fátima Marlene do Paço Carvalho, Joana Isabel Andrade Miranda, Joana Patrícia Caseiro de Sá, Luísa Maria de Sá Pereira Faria, Manuel João Boaventura Penteado Neiva, Maria Joana da Costa Pinheiro, Pedro António do Rio Vila Chã, Raquel Filipa Abreu Marques, Rui Nuno Barbosa Veloso e Rui Tiago Loja Mota.

Para a carreira/categoria assistente técnica, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5: Alda Maria Neiva Viana, Ana Rita Vilas Boas Silva, José Ricardo Linhares da Costa, Luís Filipe da Costa Carvalho, Sara Filipa Rosário Monteiro, Sílvia Alves Silva.

Para a carreira/categoria assistente operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1: Emília de Araújo Barbosa Faria, Inês Maria Gonçalves Costa Dias Coutinho, Maria José Gonçalves Fraga e Sofia dos Santos Pimenta Couto.

Foi dispensado o período experimental, a todos os trabalhadores, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

19 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Arq. Benjamim Pereira.

311749361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3519270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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