Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitados na página eletrónica do Município e na Bolsa de Emprego Público, através da oferta OE201804/0310, em 10 de abril, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 3 e a 8 de outubro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Carlos Alves da Nóbrega para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
Alfredo Baptista Rodrigues para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
Casimiro José Vilela Patrício para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
Mário Alberto Mondim Correia para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
Álvaro Filipe Pinto Machado para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
Isabel de Jesus de Azevedo Brites para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
José Manuel de Carvalho Castro para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 (580,00(euro));
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 90 dias, estipulado pela alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho.
18/10/2018. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Mafalda Figueiredo Gonçalves Vaz de Carvalho.
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