Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 9 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Município de Vila do Porto, aberto pelo Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no dia 25 de maio de 2018 através do código de oferta OE201805/1342, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 9 de outubro de 2018, com os/as candidatos/as Antónia da Luz Monteiro Reis Costa, César António de Melo Sousa, Liliana Filomena Raposo Calouro, Urbina Rezendes Duarte Travassos, Emanuel André Medeiros Figueiredo, Fábio Miguel Borges Cabral, Hernâni José Figueiredo Sousa, Luís Miguel Soares de Melo, Duarte Manuel Arruda da Silva os/as quais ficam posicionados/as na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, da carreira de assistente operacional.
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, estão dispensados do cumprimento do período experimental definido para a respetiva carreira.
10 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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