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Aviso 15883/2018, de 5 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do disposto na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Texto do documento

Aviso 15883/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

(ver documento original)

Ficaram dispensados/as do período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os/as seguintes trabalhadores/as: Ana Luísa Bibe Picanço, Ana Rita Rabaçal Tanganho Batista, Augusto José Varela Sobral, Carla Sofia Moreira Cabeço Loureiro, Cassilda de Jesus Carniça Derreado Vicente, Cristel Martins Couveiro, Hugo Jorge Piteira Ventura, Irondina Rosa Barreiros Pereira, Janaína Medina da Silva, Joaquina Rosa Reis Jacinto, Manuel Paulo Carapinha Canelas, Maria Helena Azinheira Boleto, Maria João Bilro Vinhas, Maria Judite Monteiro da Silva Lopes, Nelson Miguel Laranjo dos Santos, Pedro Miguel Brito Ramos, Sandra Isabel França Mendes, Sara Isabel Poeiras Máximo, Sílvia Isabel Recto Lavado, Sónia Maria Travassos da Silva e Tânia Sofia Marques Barreiro Pinto.

No âmbito do mesmo artigo, não ficaram dispensadas por o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar não ser superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira, tendo iniciado na data de início do respetivo contrato o período experimental, as seguintes trabalhadoras: Marisa Sofia Martins Ribeiro, Gertrudes Miquelina Peixeiro Ramos e Rita Isabel da Silva Colaço. O júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

24 de setembro de 2018. - A Presidente da Câmara, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

311682196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3517827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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