Despacho 10203/2018, de 5 de Novembro
Recondução do Juiz Desembargador Luís Filipe Brites Lameiras no cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça até ao início de funções do novo titular do cargo
Despacho 10203/2018
Recondução do Juiz Desembargador Luís Filipe Brites Lameiras no cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça até ao início de funções do novo titular do cargo
Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, determino o seguinte:
1 - A recondução do Senhor Juiz Desembargador Luís Filipe Brites Lameiras no cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
2 - A recondução produz efeitos desde a minha tomada de posse, em 4 de outubro de 2018, até ao início de funções do novo titular do cargo.
9 de outubro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
311746104
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3517765.dre.pdf .
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